A União Europeia (UE), consciente de que Angola é um país pobre (20 milhões de pobres) mas que bate o recorde de ricos por metro quadrado, vai financiar com 810.000 euros projectos de quatro organizações angolanas da sociedade civil que visam “reforçar a protecção e respeito” dos direitos humanos no país, segundo contratos de subvenção assinados hoje em Luanda. Por outras palavras, projectos que visam fazer o que deveria ser o Estado/MPLA a fazer.
De acordo com a delegação da UE em Luanda, a SOS Habitat – Acção Solidária, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Omunga e a Rádio Ecclesia – Emissora Católica de Angola são as quatro organizações beneficiárias para projectos com a duração de dois a três anos, a serem desenvolvidos em dez das 18 províncias angolanas.
Segundo o embaixador da UE em Angola, Tomás Ulicny, que presidiu à assinatura destes contratos, a subvenção tem como foco a “protecção dos grupos mais vulneráveis”, nomeadamente as “mulheres e raparigas em situação de risco, a liberdade de expressão e o acesso à terra”.
Para o diplomata europeu, a cerimónia de assinatura de contratos para subvenção às organizações da sociedade civil, que decorreu na sede da delegação, em Luanda, é uma “celebração regular” no âmbito do Instrumento do Apoio da Democracia e dos Direitos Humanos da União Europeia.
“Este ano escolhemos quatro projectos com um orçamento de 810.000 euros, que são os recursos que podem apoiar as organizações na realização dos projectos que consideramos importantes para a UE e também para o Estado angolano”, disse.
No dia em que se assinala o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tomás Ulicny salientou que a assinatura dos contratos com as organizações não-governamentais também recorda os festejos da data em prol da “luta diária na promoção dos direitos e liberdades”.
Lúcia da Silva, presidente da AJPD, organização que trabalha há cerca de 20 anos no acesso à Justiça em Angola, valorizou a iniciativa da UE, realçando que o seu projecto estará focado nas mulheres detidas ou presas nas cadeias do país.
“É um desafio muito grande para nós. Não temos muitos registos, nem a nível do Governo nem a nível da sociedade civil, de como realmente estão as mulheres que estão detidas e presas”, afirmou.
“Pretendemos continuar a formar os agentes penitenciários com uma maior ênfase para as mulheres”, apontou.
Por sua vez, o director-geral da Rádio Ecclesia, Maurício Camuto, solicitou um “contínuo apoio” da União Europeia em acções de “promoção da liberdade de expressão e direito à informação”, no quadro da abertura da nova governação do Presidente angolano, João Lourenço.
“Pois que continue a apoiar-nos, porque queremos concretizar aquilo que antes era o sonho e agora é possível, ter a rádio Ecclesia em toda a Angola, porque a governação permitiu. Há esforços nesse sentido e algumas províncias estão já a receber o nosso sinal”, indicou.
Luanda, Cuanza Sul, Bengo, Cabinda, Huíla, Benguela, Namibe, Lunda Sul, Uíje e Huambo são as dez províncias angolanas em que os projectos destas organizações não-governamentais deverão ser desenvolvidos.
UE vai na onda e gosta
No passado dia 28 de Agosto, o representante da União Europeia garantiu, em Luanda, o mesmo que tem garantido ao longo dos últimos anos, ou seja que os 28 países membros estão empenhados em apoiar o processo de reforço da produção e competitividade interna e melhorar o ambiente de negócios em Angola.
Nesse dia, o diplomata checo, em Angola desde Dezembro de 2016, sublinhou que a UE já financiou o Projecto de Apoio ao Comércio (ACOM), destinado a ajudar o país a superar os constrangimentos que ainda constituem obstáculos ao crescimento da actividade comercial e da economia real.
Segundo Ulicny, a UE “conhece bem” as dificuldades que Angola atravessa e “está consciente da convicção e da vontade expressa” das autoridades angolanas em levar por diante medidas concretas de favorecimento das trocas comerciais, empenhando-se na diversificação.
O apoio à adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) é outra das disponibilidades de Bruxelas, referiu, lembrando que o crescimento das exportações constitui uma “prioridade evidente” no actual contexto angolano.
Nesse sentido, realçou que já foram identificados diversos sectores fora do sector petrolífero, “que emergem entre os mais promissores e de maior potencial”.
Segundo o diplomata checo, em Angola, em particular através do ACOM, a União Europeia tem vindo a apoiar as autoridades nacionais com as missões de assistência técnica ao Ministério do Comércio, quer por via da reabilitação de estudos especializados, quer no reforço das capacidades e estruturas.
Acrescendo a este apoio, continuou, a União Europeia coloca também à disposição de Angola a prestação de mais assistência técnica destinada a apoiar o país na aplicação das medidas de categoria C, ou seja, as áreas que cada país identifica como necessitando ainda de preparação e reforço de capacidades e estruturas.
“Tão logo Angola notifique a OMC (Organização Mundial do Comércio) dessas medidas, a União Europeia reitera a sua total disponibilidade e interesse em apoiar Angola nos passos que a seguir virão”, assegurou.
Tomás Ulicny frisou que, no caso de Angola, a elevada dependência do petróleo e a fragilidade das oscilações dos preços internacionais “originou a necessidade absoluta” de diversificar os sectores de produção e a promoção do sector do Comércio “emergiu como uma prioridade política estratégica”.
Salientando que os desafios apresentam “inúmeras frentes de intervenção” e que a respectiva “complexidade” obriga a que a análise seja “minuciosa” e as decisões “ponderadas e participativas”, o representante da UE em Angola não esqueceu, porém, o “elevado potencial” dos recursos naturais.
“O elevado potencial de recursos naturais, nomeadamente na agricultura, pescas, minérios e energia, faz de Angola um dos territórios com maiores possibilidades para beneficiar das vantagens dos Acordos de Facilitação do Comércio, que, segundo a Organização Mundial do Comércio, poderá aumentar as exportações mundiais em até 1.000.000 milhões de dólares por ano”, afirmou.
Ulicny lembrou que, quando ratificou o acordo de facilitação do comércio livre em 2015, a União Europeia colocou à disposição dos países em desenvolvimento e dos países menos avançados mais de 400 milhões de euros para apoiar na implementação deste acordo.
Em Cabinda vira o disco e toca o mesmo
Uma doação de 189.190 euros (49,253 milhões de kwanzas) para financiar a produção de café na província de Cabinda foi entregue pelo Fundo de Apoio Social (FAS) e a União Europeia (UE).
São beneficiários directos do financiamento da UE as organizações Baiona, Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores de Buco Zau e a empresa AM Consulting, cujos projectos foram aprovados de um total de sete seleccionados.
A União Europeia vai apostar no sector da agricultura em Cabinda, no âmbito do seu novo plano de apoio ao desenvolvimento, em parceria com os ministérios da Economia e do Planeamento, avançou, nesta cidade, Tomás Ulicny.
Tomás Ulicny, que esteve em Cabinda durante dois dias, em Maio, sublinhou que essa aposta no sector da agricultura na região “é muito importante porque existe aqui um potencial para desenvolver essa actividade”.
Salientou também que os projectos do governo provincial, no quadro do fomento da actividade agrícola, “estão no bom caminho e poderão contribuir para que se alcance os objectivos preconizados”, que podem ajudar no crescimento da economia, bem como da oferta de produtos do campo ao nível da província, dando resposta ao combate à fome e à pobreza.
Neste sentido, salientou, aquilo que a UE testemunhou, a assinatura de três acordos de projectos agrícolas com os produtores locais. “Isto é uma prova concreta de que a UE está pronta e disposta a oferecer o apoio ao sector privado”, assegurou.
Para o embaixador europeu, o sector privado será a principal prioridade na próxima fase do seu apoio, tendo em conta a diversificação da economia que é importante para a UE, uma vez que não se pode continuar a depender de 95 por cento do orçamento que vem da venda dos produtos petrolíferos.
Presidente João Lourenço, não tema a verdade
Angola foi, até ao início dos anos 60 do século passado, essencialmente um reservatório de matérias-primas por explorar, como um diamante em bruto que esperava a lapidação. Mas em 1961 as coisas mudaram e as indústrias até aí adormecidas começam a acordar para o mercado. Com o território aberto para os investimentos nacionais e estrangeiros o caminho começou a desenhar-se. As primeiras indústrias a ganhar relevo – ainda que progressivamente – foram as do ferro e do petróleo, que conseguiram um lugar de destaque junto dos chamados produtos tradicionais, como o café e os diamantes.
O ferro principalmente, uma vez que se começou a investir em novas infra-estruturas, nomeadamente transportes (como os caminhos-de-ferro), indústrias extractivas e transformadoras. Foi no início dos anos 60 do século XX que o Planeamento Mineiro deu os seus primeiros passos em Angola, sob o impulso do engenheiro José Quintino Rogado, Catedrático de Preparação de Minérios do Instituto Superior Técnico e Director Técnico da Companhia Mineira do Lobito.
Nessa época surgem as primeiras tentativas de modelização dos recursos minerais metálicos a partir da geo-estatística. A importância da Companhia Mineira do Lobito na economia de Angola era extremamente significativa: o valor médio anual da produção de minério de ferro no período 1968/1973 correspondia a 22.8 % da indústria extractiva e a 9.4% do total das exportações, o que levava a que este produto se posicionasse em terceiro lugar (a seguir ao café e aos diamantes) no ranking da economia de Angola, durante a derradeira fase colonial, em que a produção dos concentrados de ferro cresceu ao ritmo de 23% ao ano.
A Companhia Mineira do Lobito foi fundada em 1957 e logo assumiu a extracção de ferro na Jamba, Kassinga e Chamutete. Esta companhia cedeu depois as actividades à Krupp alemã, que também funcionava com capitais da Greg-Europe Belga e do Japão.
Referem ainda os dados disponíveis que a quantidade de exploração anual, incluindo a produção geral nas províncias de Malange, Bié, Huambo e Huíla, atingia a média de 5,7 milhões de toneladas em 1974. A maior parte do mineral era exportado para o Japão, Alemanha e Grã-Bretanha, que pagavam a Angola 50 milhões de dólares norte-americanos ao ano, a preços constantes.
O potencial mineiro do Moxico também alimentava nesta altura a indústria extractiva do país. Cobre, ouro, volfrâmio, diamantes, manganês e urânio eram transportados pelos Caminhos-Ferro-de Benguela para o porto de Lobito.
O Moxico nasceu à sobra do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) e cresceu como entreposto comercial até se tornar no mais importante centro da região. Na época colonial, a capital da província, o Luso (actual Luena) albergava uma das estações principais do CFB. As locomotivas, que transportavam milhares de toneladas de materiais, metais preciosos e produtos agrícolas entre o porto do Lobito, na costa Atlântica, e povoação fronteiriça de Luau, na parte oriental do país, faziam escala no Luso para se abastecer e depositar mercadorias. Ao mesmo tempo, Kassinga, na província de Huíla, era a jóia da coroa da metrópole na época colonial. As minas desta cidade do sul de Angola abasteceram a Siderurgia Nacional com 985 mil toneladas de minérios para transformação.
Rica em ferro e manganês, os minerais eram transportados pelo ramal ferroviário até ao porto do Saco-Mar. E daqui seguiam para a Siderurgia Nacional, no Seixal, nos arredores de Lisboa. O Porto do Saco-Mar, concluído em 1967, possuía uma ponte constituída por betão assente sob fiadas de estacas. Mais tarde, seguiu-se a construção de um local com profundidade suficiente para receber navios de grande porte.
A Siderurgia Nacional (Portugal) era quase sempre o destino dos minerais angolanos. Inaugurada em Agosto de 1961, o complexo industrial produzia 230 mil toneladas de gusa (produto resultante do minério de ferro pelo carvão ou calcário num alto forno), 140 mil de escória, usada em aplicações como balastro de estradas, construção civil e fabrico de cimentos. Na área da aciaria, a produção anual era de 300 mil toneladas de aço bruto, e na laminagem, onde era transformado o aço, produzia-se 150 mil toneladas de aço para betão.
Sem os minérios de Kassinga a produção em Lisboa nunca teria atingido estes valores. Quase dez anos depois, no início da década de setenta a taxa de crescimento da economia angolana atingia níveis elevados fruto das modificações verificadas entre 1960 e 1972, a progressão da produção das indústrias extractivas nos dez anos anteriores. Esse crescimento foi particularmente visível – entre 1960 e 1972 – nos diamantes, ferro e petróleo, sendo que entre 1962 e 1968, a taxa de crescimento das indústrias extractivas foi de mais de 170% (cerca de 28% por ano) com preponderância para o ferro.
E mais: entre 1968 e 1969 as vendas de ferro duplicaram. Foi neste sector — onde se encontrava o essencial dos investimentos estrangeiros multinacionais — que houve a maior expansão no período de 1960-72. Por exemplo, entre 1960 e 1972 a produção de minério de ferro passou, em números redondos, de 660 mil toneladas a 4.830 mil toneladas. O ferro estava em alta: durante esse período o minério era o principal produto exportado de Angola sendo que um importante conjunto de minas de ferro estava localizado nas Províncias do Huambo e Huíla, dentro da bacia do rio Cunene.
A última mina em exploração situava-se em Kassinga, Huíla, tendo cessado a extracção durante a guerra civil. Nessa altura as plantações existiam sobretudo na parte noroeste de Angola com especial destaque para a produção do café, seguida do algodão e do açúcar. As minas existiam sobretudo na parte noroeste de Angola, para a extracção de diamantes, e na parte sul de Angola – planalto de Huíla e Cuando Cubango – para a extracção de minério de ferro. Em 1973 as principais exportações eram ainda o petróleo (30%), café (27%), diamantes (10%), minérios de ferro (6%), algodão (3%) e sisal (2%).
Enquanto província ultramarina de Portugal, até 1973, Angola era auto-suficiente, face à diversificação da economia.
Era o segundo produtor mundial de café Arábico; primeiro produtor mundial de bananas, através da província de Benguela, nos municípios da Ganda, Cubal, Cavaco e Tchongoroy. Só nesta região produzia-se tanta banana que alimentou, designadamente a Bélgica, Espanha e a Metrópole (Portugal) para além das colónias da época Cabo-Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
Era igualmente o primeiro produtor africano de arroz através das regiões do (Luso) Moxico, Cacolo Manaquimbundo na Lunda Sul, Kanzar no Nordeste Lunda Norte e Bié.
Ainda no Leste, nas localidades de Luaco, Malude e Kossa, a “Diamang” (Companhia de Diamantes de Angola) tinha mais 80 mil cabeças de gado, desde bovino, suíno, lanígero e caprino, com uma abundante produção de ovos, leite, queijo e manteiga.
Na região da Baixa de Kassangue, havia a maior zona de produção de algodão, com a fábrica da Cotonang, que transformava o algodão, para além de produzir, óleo de soja, sabão e bagaço.
Na região de Moçâmedes, nas localidades do Tombwa, Lucira e Bentiaba, havia grandes extensões de salga de peixe onde se produzia, também enormes quantidades de “farinha de peixe”, exportada para a China e o Japão.
Folha 8 com Lusa
